NAKATO, marca registrada da (Refato Intermediação de Negócios Ltda), com sede na Cidade de Osasco, Estado de São Paulo, na Avenida Hilário Pereira de Souza, 406, Torre 1, CEP 06010-170, inscrita no CNPJ sob o n. 17.159.269/0001-18 (doravante denominada apenas de “NAKATO"), na qualidade de titular de plataforma digital ("Plataforma NAKATO") que permite que clientes finais ("Usuários") façam pedidos de entrega de refeições e bebidas ("Pedidos") a restaurantes e estabelecimento similares ("Restaurantes"), vem, por meio do presente instrumento (o "Regulamento"), estabelecer as regras do seu programa de fidelidade denominado "Clube NAKATO".

Para mais informações sobre os serviços prestados pelo NAKATO, acesse os Termos e Condições de Uso da Plataforma NAKATO, disponíveis em https://www.nakato.com.br

 

1. CLUBE NAKATO

 

1.1. Clube NAKATO.

O Clube NAKATO é um programa de aquisição de cupons de desconto mediante a compra única com o pagamento avulso ("Pagamento") ou mediante a cobrança automática de assinatura mensal recorrente ("Mensalidade"), que dará aos Usuários, a depender das ofertas disponíveis no momento da compra, o direito a determinados benefícios, de acordo com as modalidades descritas no item 1.1.1., abaixo.

 

1.1.1. O Clube NAKATO será ofertado na modalidade abaixo:

 

a) Assinatura Mensal: nesta modalidade o Usuário tem a possibilidade de assinar um dos planos com os seguintes benefícios: i) um plano com um número pré-definido de cupons de desconto em porcentagem nos itens do pedido em Restaurantes (sem contar as taxas de entrega e serviço) e entrega grátis ilimitada em Restaurantes selecionados, mediante pagamento recorrente. O Usuário terá acesso a benefícios adicionais e promoções que são liberadas, a critério da Plataforma NAKATO, por meio da Plataforma NAKATO, e-mail e/ou telefone, incluindo WhatsApp, sendo certo que o valor pago total da Mensalidade e a quantidade de benefícios disponíveis poderão variar.

 

1.1.2. Independentemente do plano adquirido, os cupons e as entregas previstas no item 1.1.1., acima, somente poderão ser usufruídos pelos Usuários caso os pedidos sejam pagos por meio de uma das opções de pagamento online disponibilizadas na Plataforma NAKATO. O Programa oferecido aos Usuários não será aplicável para Pedidos cuja opção de pagamento seja presencial.

 

2. DAS REGRAS DE USO


2.1. Ao comprar ou assinar o Clube NAKATO, o Usuário estará ciente e concorda as regras de cada modalidade, conforme exposto adiante:

 

2.1.1. Assinatura Mensal: O plano poderá ser composto por cupons de desconto em porcentagem nos itens do pedido (sem contar as taxas de entrega e serviço) e entrega grátis ilimitada, conforme a modalidade escolhida pelo Usuário. A porcentagem poderá variar entre as ofertas disponíveis, porém. o valor máximo de desconto a ser obtido é de R$ 10.00 (dez reais). A entrega grátis ilimitada não apresenta valor máximo de desconto, porém será aplicável para restaurantes selecionados, sendo certo que deverão ser atendidos os critérios de elegibilidade determinados no próprio cupom para a sua aplicação. O desconto em porcentagem nos itens do pedido e a entrega grátis ilimitada não são cumulativos e não poderão ser utilizados no mesmo Pedido. As regras aplicáveis estarão disponíveis antes da finalização da compra e na carteira de cupons de cada Usuário.

 

2.1.2. Os cupons dos planos do Clube NAKATO podem apresentar condições especiais e/ou travas que deverão ser seguidas ou observadas para a sua utilização, conforme mencionado nos itens anteriores, nas seguintes hipóteses:

 

• a) Utilização para itens da indústria: a adição do item da marca específica da indústria no pedido é necessária para que o desconto seja aplicado;

 

• b) Utilização para cartões/bandeiras específicas;

 

• c) Utilização em Restaurantes específicos que estarão disponíveis em uma lista de destaque contendo os Restaurantes Participantes;

 

• d) Utilização com o saldo do NAKATO Benefícios;

 

2.1.2.1. A lista exposta, acima, é exemplificativa, de modo que o NAKATO poderá, por sua mera liberalidade, suprimir e/ou criar hipóteses. O NAKATO, no entanto, apresentará todas as informações relacionadas às hipóteses antes da finalização da compra, de modo que o Usuário tenha conhecimento dos detalhes do plano Clube NAKATO contratado.

 

2.1.3. Diante do exposto, o Usuário declara-se ciente de que os planos do Clube NAKATO poderão ser disponibilizados com a possibilidade de distribuir os cupons em quantidades determinadas para i) itens da indústria; ii) cartões/bandeiras específicas; ii) restaurantes específicos; ou iv) desconto em porcentagem para usar em restaurantes, sem prejuízo das demais obrigações previstas neste Regulamento.

 

2.1.4. O Usuário declara-se ciente de que os planos do Clube

NAKATO poderão ser disponibilizados: ¡) para utilização exclusiva em determinadas cidades, de modo que não será possível solicitar a troca da modalidade do Clube NAKATO: e ii) restritos a uma das modalidades e com regras específicas em determinadas cidades, de modo que não será possível solicitar a troca da modalidade do Clube NAKATO.

 

2.1.6. Caso o Usuário realize a compra do plano na modalidade

Clube - Compra Única ou a assinatura do plano na modalidade Clube - Assinatura Mensal, poderá utilizar apenas 1 (um) benefício por pedido, sendo os Usuários os únicos e exclusivos responsáveis pelos pedidos por eles realizados e por seus respectivos pagamentos.

 

2.1.6. Caso o Usuário não utilize seus cupons no prazo de validade definido nos próprios cupons no momento da compra, tais cupons serão considerados expirados e o Usuário perderá o direito de utilizá-los na Plataforma NAKATO.

 

2.1.6.1 O Usuário poderá consultar a validade de seus cupons

acessando a aba "Clube NAKATO" no aplicativo NAKATO.

 

2.1.7. O Usuário declara-se ciente de que o plano do Clube NAKATO está vinculado ao e-mail cadastrado na conta na Plataforma NAKATO. Neste sentido, caso o Usuário troque o e-mail de login na Plataforma NAKATO ou perca o acesso ao e-mail vinculado ao login na Plataforma NAKATO em que realizou a compra ou assinatura do Clube NAKATO, não será possível realizar a transferência dos benefícios contratados para a outra conta.

2.1.8. Os cupons disponíveis no Clube NAKATO não serão cumulativos com outros cupons de desconto, promoções e alguns itens promocionais, conforme definido na Plataforma NAKATO.

 

2.2. Requisitos. Além das regras previstas no item 2.1. deste regulamento, a assinatura do Clube NAKATO também estará condicionada ao cumprimento dos seguintes requisitos pelos Usuários: (i) ter acesso à internet; (ii) possuir um cadastro válido e funcional na Plataforma NAKATO; (iii) fornecer um meio de pagamento válido e aceito pela Plataforma NAKATO; e (iv) compreender e aceitar, integralmente, as regras deste

Regulamento.

 

2.3. Disponibilidade. O Clube NAKATO estará disponível em todo o território nacional, observadas as demais condições de uso previstas neste Regulamento.

 

3. MENSALIDADE E COBRANÇA

 

3.1. Modalidade

 

3.1.1. Assinatura Mensal: Ao assinar o Clube NAKATO na modalidade Assinatura Mensal, o Usuário deverá cadastrar um cartão de crédito válido e aceito pela Plataforma NAKATO, para ser usado como meio de pagamento para a cobrança da Mensalidade (online).

 

a) Mensalidade. Observado o item 4.1, abaixo, o Clube NAKATO será automaticamente renovado por períodos sucessivos de 1 (um) mês ao final de cada Período de Assinatura. A Mensalidade será cobrada do Usuário pelo NAKATO de acordo com as modalidades disponíveis no momento de sua adesão ao Clube NAKATO e não será possível solicitar a troca de modalidade.

 

b) Revisão da Mensalidade. O Usuário reconhece e concorda que o valor da Mensalidade, os serviços e as regras aqui previstas poderão ser revistos pelo NAKATO a qualquer tempo, mediante o envio de notificação ao Usuário com 10 (dez) dias de antecedência da entrada em vigor do novo valor. O não cancelamento do Clube NAKATO pelo Usuário após o recebimento da notificação será considerado, para todos os fins e efeitos, como uma concordância irrevogável e irretratável com a nova Mensalidade aplicada pelo NAKATO.

 

3.1.2. Ressalvadas as hipóteses de cancelamento de assinatura previstas neste instrumento, o Usuário declara-se ciente de que a cobrança da Assinatura Mensal será recorrente e efetuada sem notificação prévia pelo NAKATO, no cartão de crédito cadastrado pelo Usuário na Plataforma NAKATO. Na hipótese de falhas e/ou impedimentos na cobrança da Assinatura Mensal no cartão de crédito cadastrado pelo Usuário, o NAKATO está autorizado a efetuar a cobrança em outros cartões de crédito cadastrados pelo Usuário na Plataforma NAKATO. Caso a cobrança não possa ser efetuada em nenhum dos cartões de crédito cadastrados pelo Usuário na Plataforma NAKATO, a Assinatura Mensal será imediatamente suspensa.

 

3.1.3. O NAKATO esclarece que os meios de pagamento disponíveis para a compra e utilização do Clube NAKATO poderão variar em determinadas cidades, de modo que não será possível solicitar a troca do meio de pagamento disponível para a compra ou utilização do Clube NAKATO.

 

4. PERÍODO DE ASSINATURA E RENOVAÇÃO

 

4.1. O plano do Clube NAKATO terá início sempre no dia em que a compra for efetuada e encerrará em 30 (trinta) dias corridos após a data da compra (o "Período de Assinatura").

 

4.2. O plano do Clube NAKATO será automaticamente renovado por períodos sucessivos de 1 (um) mês ao final de cada Período de Assinatura, a menos que o Usuário cancele sua assinatura por meio da Plataforma NAKATO antes do final do Período de Assinatura em vIgor.

 

5. TURBINE SEU CLUBE

 

5.1. O Usuário que lá possui um plano do Clube NAKATO poderá optar por pacotes adicionais, que serão organizados e liberados a critério da Plataforma NAKATO, para garantir ofertas adicionais e incrementar o seu Plano ("Turbine"). O valor do Turbine será informado no momento da aquisição pelo Usuário, sendo certo que o valor do Turbine bem como a quantidade e o valor de cupons poderá variar de acordo com a configuração determinada para o Turbine em questão. A configuração do Turbine, em virtude da sua natureza de pacote adicional, irá variar recorrentemente, de modo a buscar atingir as necessidades diversas dos Usuários dos planos do Clube NAKATO. Os critérios para a utilização e a validade dos cupons do

Turbine serão informados no momento da aquisição do Turbine.

 

6. PARCERIAS EXTERNAS AO CLUBE

 

6.1. O Usuário que já possui um plano do Clube NAKATO poderá obter vantagens diversas (tais como, mas sem se limitar a cupons e descontos) para a utilização em estabelecimentos fora da Plataforma NAKATO. O Usuário declara-se ciente de que o NAKATO não se compromete a conceder uma quantidade mínima de parcerias externas ao longo da contratação do plano do Clube NAKATO pelo Usuário. Quando formalizadas com os parceiros externos, as parcerias externas serão organizadas e liberadas na Plataforma NAKATO aos Usuários, baseadas nos critérios determinados pelo NAKATO e pelos parceiros externos.

 

7. PRESENTES DO CLUBE

 

7.1. O Usuário que já possui um plano do Clube NAKATO poderá obter ofertas adicionais ao seu plano e gratuitas disponibilizadas diretamente pelo NAKATO na Plataforma NAKATO. Os critérios para utilização, caso aplicável, serão determinados diretamente no cupom e/ou na oferta direcionada para o Usuário. O Usuário declara-se ciente de que o NAKATO não se compromete a conceder uma quantidade mínima de presentes ao longo da contratação do plano do Clube NAKATO pelo Usuário.

 

8. PERÍODO DE UTILIZAÇÃO GRATUITA

 

8.1. A assinatura do Clube NAKATO não poderá começar com um período de utilização gratuita (o "Período Teste"). O período de assinatura inicia imediatamente após a confirmação do pagamento da primeira parcela e os Usuários já podem usufruir do Clube NAKATO.

 

8.2. Os Usuários elegíveis para participar de algum Período de Teste do Clube NAKATO serão definidos pelo NAKATO, a seu exclusivo critério, e será válido para primeira assinatura do Clube NAKATO. O NAKATO reserva-se o direito de revogar a utilização do Período Teste e suspender a conta de Usuários que cometerem abusos durante o período de teste. O NAKATO poderá usar informações tais como, mas não se limitando a isso, meio de pagamento utilizado, e-mail usado em uma assinatura e histórico de pedidos, para determinar a elegibilidade. Para a combinação com outras ofertas, restrições poderão ser aplicáveis.

 

8.3. O NAKATO também reserva-se o direito de, a seu critério absoluto, segundo as leis aplicáveis, excluir ou modificar a duração do Período Teste, a qualquer momento, sem aviso prévio e sem responsabilidade, na medida máxima permitida segundo a lei.

 

8.4. Ao final do Período Teste, isto é, no 1° (primeiro) dia após o Período Teste, o NAKATO cobrará automaticamente a Mensalidade, exceto se o Usuário cancelar a sua assinatura do Clube NAKATO antes do final do referido período. Ao fornecer os seus dados e informações para pagamento, o Usuário concorda com a referida cobrança pelo NAKATO.

 

9. CANCELAMENTO DA ASSINATURA

 

9.1. Do cancelamento do Clube - Assinatura Mensal

 

9.1.1. O Usuário poderá cancelar sua assinatura do Assinatura Mensal a qualquer momento. Caso solicite o cancelamento do plano nos primeiros 7 (sete) dias a partir da data da assinatura, o Usuário deverá abrir um chamado diretamente na Plataforma NAKATO e receberá o reembolso do valor integral no cartão de origem.

 

9.1 2 Caso o Usuário solicite o cancelamento do Clube NAKATO - Assinatura Mensal a partir do 8° (oitavo) dia após a data da assinatura, o Usuário poderá cancelar diretamente na área reservada para o Clube na Plataforma NAKATO, sendo que o cancelamento ocorrerá na próxima renovação automática e o

Usuário terá o serviço disponível até a finalização do prazo de validade.

 

9.2. Do Cancelamento do período de utilização gratuita ("Período Teste")

 

9.2.1. O Usuário poderá cancelar sua participação no Período Teste a qualquer momento. Caso o Usuário solicite o cancelamento do Período Teste, essa associação será interrompida automaticamente e, por se tratar de período de utilização gratuita, não haverá valor a ser reembolsado.

 

9.2.2. Caso o Usuário solicite o cancelamento ao final do Período Teste, isto é, a partir do 1° (primeiro) dia após o Período Teste, ocorrerá o cancelamento da próxima renovação automática e o Usuário terá o serviço disponível até a finalização do prazo de validade.

 

10. DESCONTINUAÇÃO DO CLUBE NAKATO

 

10.1. O NAKATO poderá descontinuar o Clube NAKATO a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio, sendo que, nesta hipótese, (a) a Mensalidade não será mais cobrada dos Usuários; e (b) não será devida qualquer multa ou outro pagamento pelo NAKATO aos Usuários.

 

10.2. O NAKATO também poderá alterar, suspender ou cancelar a disponibilidade do Clube NAKATO, sem a necessidade de aviso prévio, por motivos de caso fortuito e/ou forca maior ou por qualquer outro ato, fato ou motivo imprevisto que estejam fora do controle do NAKATO e que comprometam ou possam vir a comprometer a utilização do Clube NAKATO.

 

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

11.1. A participação no presente Programa acarreta aos Usuários a aceitação total e irrestrita deste regulamento.

 

11.2. Todas as dúvidas, divergências ou situações não previstas neste regulamento serão julgadas e decididas, de forma soberana e irrecorrível, por uma comissão nomeada pelo NAKATO para tal finalidade, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis.

 

11.3. No caso de quaisquer conflitos entre esse Regulamento, os Termos de Uso e eventuais informações fornecidas pelo time de atendimento ao cliente do NAKATO, os Termos de Uso prevalecerão.

 

11.4. O presente Programa será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Cidade de Osasco, Estado de São Paulo, para a solução de qualquer controvérsia oriunda da Ação, com a renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.